Senhor(a) Senador(a),
É de conhecimento público que, no Brasil, sexta economia do
mundo, os sistemas educacionais apresentam baixa qualidade em todos os níveis,
etapas e modalidades de ensino e que grande parte desta realidade foi gerada
por décadas de não investimento substancial, pelas esferas administrativas
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em educação de qualidade para
toda a população brasileira.
Embora seja preciso reconhecer que, apesar disso, sucessivos
governos deram alguns passos na busca de enfrentar essa realidade, não é lícito
ignorar o enorme déficit educacional que, ainda hoje, abrange a Educação Básica
(educação infantil, ensinos fundamental e médio) e a Educação Superior
(graduação e pós-graduação) no Brasil.
Apesar do reconhecimento internacional da importância da
educação escolar para o desenvolvimento de toda e qualquer nação, é notório no
país: a falta de vagas em creches, o pequeno atendimento em pré-escolas, o
tempo reduzido e a precária qualidade nos ensinos fundamental e médio, assim
como também é gritante a falta de vagas nas universidades públicas e a
crescente disputa por cursos de pós-graduação. Ademais, não podemos continuar
convivendo com a chaga social que é a existência de milhões de analfabetos e de
um contingente de pessoas que sequer tiveram respeitado o direito de concluir o
ensino fundamental. Ou seja, há claras demandas educacionais que precisam ser
atendidas com urgência no Brasil.
Os parcos avanços e as grandes fragilidades que o país apresenta
implicam novos investimentos na educação, em torno de adicionais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
A Comissão Especial, instituída na Câmara dos Deputados para
analisar o projeto de Plano Nacional de Educação do governo (PL n° 8035/2010 – PNE
2011-2020), aprovou – por unanimidade e em caráter
terminativo – um percentual progressivo até
chegar a 10% do PIB em uma década para
implementar um conjunto de políticas, com vistas a superar parte do atraso
educacional do Brasil, inclusive em relação aos demais países sul-americanos,
significando um grande avanço no que se refere à posição do país no cenário
mundial.
Cabe lembrar que isto representa um esforço nacional, que visará
a comemoração do bicentenário de nossa independência como uma efetiva República
federativa, uma nação soberana, com uma população mais educada e humanizada,
mais científica e informada, e parametrizada por princípios éticos com recursos
adequados para sua plena realização.
Inúmeros países
há muito já empreenderam esses esforços para constituir e aprimorar seus sistemas
escolares, universitários e de produção científica e tecnológica, construindo
melhores condições de vida e bem estar para seus povos. Está mais do que na
hora de o Brasil fazer o mesmo.
Num mundo de crescente domínio científico e tecnológico, a necessidade
da formação escolar de boa qualidade e da pesquisa, tendo como objetivo central
a ampliação da cidadania, a prática da solidariedade e da justiça se faz cada
vez mais presente e urgente em termos sociais, ambientais e estratégicos. E
trata-se de um direito de toda a população.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Comunicado do
IPEA n° 124, dezembro de 2011)
mostram que é possível o país
investir mais em Educação. Contudo, há resistências que ameaçam tal proposta,
identificando-a inclusive como “demagógica”, pois ela implica dobrar os
investimentos atuais. Ao contrário, argumentamos que é necessário,
possível, e é o momento de planejarmos e
construirmos o Brasil de amanhã...
Pelos motivos aqui expostos, instamos os Senhores
Senadores
e Senadoras a votar “SIM” aos 10% do PIB para a Educação!